Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Telefonista de banco não é enquadrada como bancária

A profissão de telefonista tem regulamentação específica e é categoria profissional diferenciada.

Especialista comenta decisão do STF que cancela a Revisão da Vida Toda

Por Jefferson Maleski

Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo

O entendimento é da Terceira Turma.

É possível converter aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade no RPPS?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Fim de contribuição obrigatória respeita liberdade sindical, diz Advocacia-Geral da União

Grace Mendonça assina documento a favor do fim da contribuição compulsória, questionado por uma série de entidades.

Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar

A decisão é da Terceira Turma.

O fim do fator previdenciário

O ano de 2015 está sendo um ano atípico no Brasil, e não apenas pelas operações da Polícia Federal envolvendo a relação de políticos com as grandes estatais do país

Mantida condenação de advogado que prestou serviços para Câmara de Vereadores sem licitação

O tribunal estadual entendeu que todos os envolvidos devem ser solidariamente responsáveis pelo ressarcimento integral do dano

STF conclui julgamento que dá mais tempo de propaganda a partidos recém-criados

Se conseguirem atrair deputados federais de outras legendas, os partidos recém-criados poderão ter mais tempo de propaganda eleitoral

Turma do TST aplica prescrição de três anos do novo Código Civil em ação de danos morais

O empregado manteve contrato de trabalho com o banco até 30 de setembro de 1996, quando se afastou por aposentadoria.

Obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás por empréstimo compulsório não podem ser resgatadas

A possibilidade de resgate das obrigações ao portador decorrente de empréstimo compulsório cobrado entre 1964 e 1968 sobre as contas de energia elétrica já está consumada.

Empréstimo compulsório sobre energia elétrica: obrigações ao portador atingidas pela decadência

Onde se consuma o crime de estelionato no Brasil?

Lucas Machado de Melo

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Justiça ordena quebra na fila do transplante

Aprovada parte principal da PEC paralela

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral